No dia 9 de janeiro de 2026, o Parlamento português aprovou na generalidade um pacote fiscal do Governo destinado a facilitar o acesso à habitação, com apoio do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e abstenção de alguns outros partidos.
O objetivo das medidas é aumentar a oferta de casas no mercado, incentivando o arrendamento e a construção, e reduzindo custos e burocracia. Entre as principais propostas estão a redução do IVA na construção, a descida do IRS sobre rendas moderadas e a simplificação de licenciamentos urbanísticos.

O pacote agora aprovado passa a ser analisado em mais detalhe pelas comissões parlamentares (especialidade), onde podem ser introduzidas alterações, e só depois segue para o Presidente da República para promulgação e publicação no Diário da República.

O plano recebeu críticas da oposição, que questiona se as medidas são suficientes para resolver a crise habitacional e defende alternativas como mais habitação pública ou regulação das rendas.
Se quiser, posso resumir também o impacto previsto dessas medidas (ex.: redução de impostos no arrendamento e construção).

A X7 – Mediação Imobiliária está atenta a estas mudanças para ajudar clientes a aproveitar as novas oportunidades no mercado da habitação.

Fonte: www.idealista.pt
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