A nova lei do arrendamento urbano em Portugal vai ser levada ao Conselho de Ministros já em março de 2026, integrando o conjunto de medidas do Governo para responder à crise da habitação e dinamizar o mercado de arrendamento.

O diploma pretende reforçar a confiança dos proprietários, garantir maior estabilidade contratual e incentivar a colocação de casas vazias no mercado, num contexto em que muitos imóveis permanecem desocupados por receio de falta de segurança jurídica.

A proposta enquadra-se no pacote de medidas do programa “Construir Portugal”, que inclui também iniciativas relacionadas com fiscalidade, simplificação de licenciamentos e estímulos ao aumento da oferta habitacional. O setor reconhece a necessidade de mudanças estruturais, embora sublinhe a importância de estabilidade legislativa e previsibilidade a longo prazo.

Esta alteração legislativa poderá ter impacto direto no mercado de arrendamento, um cenário que a X7 – Mediação Imobiliária  poderá acompanhar de perto para apoiar proprietários e arrendatários na adaptação às novas regras.

Fonte: www.idealista.pt